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De acordo com o Código Civil, devem ser averbados em registro público
I os casamentos, as sentenças que declararem sua nulidade e as sentenças que decretarem o divórcio.
II os atos judiciais que declararem ou reconhecerem filiação.
III os atos extrajudiciais que declararem ou reconhecerem filiação.
IV as emancipações por sentença do juiz.
Estão certos apenas os itens
De acordo com a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, NÃO é considerado relativamente incapaz de exercer certos atos da vida civil:
Luiz Antônio, sentindo-se perto da morte, por meio de testamento, dispõe gratuitamente do próprio corpo em prol da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para estudos em curso médico. Excepciona porém o coração, em relação ao qual pleiteia seja enterrado no túmulo de sua família. Esse ato
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Em relação aos Direitos da Personalidade tutelados pelo Código Civil, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com as hipóteses de atos que demandam averbação em registro público contempladas pelo art.10, do Código Civil, assinale a alternativa que se insere nesse rol.
