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De acordo com a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, NÃO é considerado relativamente incapaz de exercer certos atos da vida civil:
Luiz Antônio, sentindo-se perto da morte, por meio de testamento, dispõe gratuitamente do próprio corpo em prol da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para estudos em curso médico. Excepciona porém o coração, em relação ao qual pleiteia seja enterrado no túmulo de sua família. Esse ato
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Em relação aos Direitos da Personalidade tutelados pelo Código Civil, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com as hipóteses de atos que demandam averbação em registro público contempladas pelo art.10, do Código Civil, assinale a alternativa que se insere nesse rol.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Em relação aos direitos da personalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.