2. Questões de Concurso

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A emancipação produz o efeito de
Somente NÃO são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer
Nos termos do Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de
Em relação aos direitos da personalidade, é correto afirmar:
De acordo com o Código Civil, consiste(m) em objeto de averbação em registro público
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