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Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Civil
Questão DESATUALIZADA
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da capacidade jurídica:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
Interprete o caso hipotético abaixo considerando o marco legal de início da personalidade civil da pessoa humana, disposto no artigo 2o do Código Civil Brasileiro, e assinale a alternativa CORRETA:
“Uma mulher grávida sofre com seu marido um acidente automobilístico no qual o feto vem a falecer. Após o fato, os pais vêm a juízo pleitear indenização perante o DPVAT pelo feto morto no acidente.”
“Uma mulher grávida sofre com seu marido um acidente automobilístico no qual o feto vem a falecer. Após o fato, os pais vêm a juízo pleitear indenização perante o DPVAT pelo feto morto no acidente.”
Em relação às pessoas naturais, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
LIQUIGÁS
Disciplina:
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, a natureza da capacidade civil dos índios é a
Conforme a Lei Civil, toda pessoa natural é dotada de personalidade jurídica. Todas as pessoas, ao nascerem com vida, adquirem a referida personalidade, e, consequentemente, quando ocorre o óbito, a personalidade jurídica é extinta.
Com relação ao nascituro, entretanto, verifica-se que ele tem
Com relação ao nascituro, entretanto, verifica-se que ele tem
