2. Questões de Concurso

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No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue o item a seguir.

De acordo com o Código Civil, o encerramento irregular de determinada sociedade empresária é, por si só, causa suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica.

A união de pessoas que, com registro em órgão competente, tenham se organizado para fins não econômicos, ainda que inexistam entre si direitos e obrigações recíprocos, configura
São características das pessoas jurídicas, EXCETO:
No que concerne às fundações, é INCORRETO afirmar:
A respeito das pessoas jurídicas, é correto afirmar que
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