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Em relação a responsabilidade civil, atos ilícitos e prescrição e decadência, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ.
A pessoa jurídica pode sofrer dano moral desde que comprovada a ofensa à sua honra objetiva.
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Civil
Questão DESATUALIZADA
A Medida Provisória n° 881, de 30 de abril de 2019, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. Dentre as alterações promovidas pela Medida Provisória, houve alteração do art.50 do Código Civil.
No que diz respeito ao tema, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Civil
Fundações são Pessoas Jurídicas de Direito Privado. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
Maria, uma empresária bem conhecida na cidade de Barreirinhas (MA), apaixonada pela preservação dos Lençóis Maranhenses e pela promoção da educação ambiental, decidiu instituir uma fundação destinada a financiar projetos de preservação ambiental e educação para crianças ribeirinhas. No entanto, após seu falecimento, verificou-se que os bens deixados em testamento para a constituição da fundação eram insuficientes para alcançar os fins pretendidos. Diante dessa situação, considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre as fundações, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca das pessoas jurídicas e com base no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
