2. Questões de Concurso

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O início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se dá com
Quanto às pessoas jurídicas, é correto afirmar:
O Código Civil Brasileiro de 2002 prevê que as pessoas jurídicas podem ser de direito público interno, externo e privado. Nesse contexto,
A eventual dissolução de uma associação deve ser registrada

Para a criação de uma associação, o ato constitutivo da pessoa jurídica foi inscrito no adequado cartório de registro. Entretanto, constatou-se defeito no referido ato constitutivo.


Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, nos termos do Código Civil.

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