Questões de Concurso
Filtrar
386 Questões de concurso encontradas
Página 25 de 78
Questões por página:
Questões por página:
São pessoas jurídicas de direito privado:
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Civil
As associações públicas são pessoas jurídicas de direito
Concurso:
SEFAZ-DF
Disciplina:
Direito Civil
Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir.
O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com o nascimento com vida, enquanto o início da personalidade civil das pessoas jurídicas de direito privado ocorre com a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessário.
O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com o nascimento com vida, enquanto o início da personalidade civil das pessoas jurídicas de direito privado ocorre com a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessário.
Sobre a pessoa jurídica de direito privado, dispõe o Código Civil que:
Quanto ao regramento legal das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
