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496 Questões de concurso encontradas

496 resultados
Página 3 de 100

Questões por página:

Concurso: TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Área: Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Área: Direito

Disciplina: Direito Civil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação às fundações, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.

(a)

Se os bens destinados a determinada fundação forem insuficientes para a sua constituição, eles deverão ser incorporados em outra fundação que esteja em atividade no mesmo município e que atue na área de assistência social.

(b)

Fundações cujas atividades se estendam por mais de um estado da Federação devem ser fiscalizadas pelo Ministério Público do estado onde se situar a sua sede.

(c)

A alteração do estatuto de uma fundação exige aprovação por maioria absoluta dos responsáveis por sua gestão e representação.

(d)

A criação de uma fundação deve ocorrer por escritura pública ou contrato particular registrado em cartório de títulos e documentos, cabendo ao instituidor especificar a finalidade e a forma de administração.

(e)

Uma fundação somente pode ser constituída caso sua finalidade esteja de acordo com as hipóteses taxativas do Código Civil, entre as quais estão a segurança nutricional, a modernização de sistemas de gestão e a promoção do desenvolvimento sustentável.

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Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Civil

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Com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa, assinale a opção correta.

(a)

A desconsideração inversa da personalidade jurídica se justifica quando o executado, pessoa física, com o intuito de fraudar a execução, transfere para seu patrimônio pessoal bens da pessoa jurídica sob seu controle direto ou indireto.

(b)

Segundo entendimento pacificado do STJ, o encerramento irregular da sociedade aliado à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo constitui motivos suficientes para a desconsideração de personalidade jurídica.

(c)

De acordo com entendimento do STJ, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica deve incidir mediante mera prova de que a pessoa jurídica não pode pagar suas obrigações, em face da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

(d)

A confusão patrimonial caracteriza-se pelo pagamento recorrente, pela sociedade, de obrigações do sócio ou vice-versa, bem como pela transferência de ativos e passivos sem efetiva contraprestação, exceto valores proporcionalmente insignificantes.

(e)

Consoante a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exige-se a prova do desvio de finalidade da sociedade aliado à confusão patrimonial.

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Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Civil

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Sobre os bens particulares dos administradores de uma associação

(a)

pode recair a responsabilização exclusivamente nos casos de descumprimento de normas estatuídas pelo estatuto da associação.

(b)

jamais poderá recair a responsabilização pelas obrigações contraídas pela associação.

(c)

pode recair a responsabilização por qualquer ato de gestão que venha a causar danos a terceiros.

(d)

pode recair a responsabilização em caso de abuso da personalidade jurídica causada pelo administrador, desde que o estatuto da associação preveja essa possiblidade.

(e)

pode recair a responsabilização em caso de abuso da personalidade jurídica causada pelo administrador, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

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Concurso: Prefeitura de Arujá - SP

Concurso: Prefeitura de Arujá - SP
Cargo: Advogado
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

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A respeito da disciplina das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a alternativa correta.

(a)

As associações se constituem pela união de pessoas, que estabelecem direitos e obrigações recíprocas, sem finalidade lucrativa.

(b)

Dissolvida a associação, o patrimônio líquido remanescente será rateado entre os associados em quotas iguais, na forma de seu estatuto.

(c)

As fundações se constituem pela união de pessoas para desenvolver atividades de assistência social, cultura, educação, saúde, pesquisa científica, defesa do meio ambiente, entre outras, desde que não haja finalidade lucrativa.

(d)

Dissolvida ou extinta a fundação, salvo disposição estatutária em sentido diverso, o patrimônio líquido remanescente será revertido em favor dos instituidores, na proporção da contribuição de cada um.

(e)

As sociedades se constituem pela união de pessoas que se obrigam a contribuir com bens e serviços para o desempenho de atividade econômica com fim lucrativo.

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Concurso: Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN

Concurso: Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN
Cargo: Procurador Adjunto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Procurador Adjunto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação às pessoas jurídicas, o Código Civil (Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002) estabelece disposições gerais definindo que as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Considerando essa classificação, são pessoas jurídicas

(a)

de direito público interno os partidos políticos.

(b)

de direito público externo os municípios com mais de um milhão de habitantes.

(c)

de direito público interno as autarquias municipais.

(d)

de direito privado as associações públicas.

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