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A pessoa jurídica que, por ação de seus dirigentes, violar o direito e causar dano a outrem fica obrigada a repará-lo.
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Com relação às pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.
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Pessoas jurídicas de direito privado, seu processo de personificação e desconsideração de sua personalidade jurídica.
Assinale a alternativa correta sobre as Pessoas Jurídicas.
Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direito Civil
A respeito de direitos da personalidade, pessoas jurídicas e personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.
O espólio possui legitimidade para postular indenização por danos morais pelos prejuízos decorrentes de ofensa à imagem do falecido, em virtude da contratação de cartão de crédito após a morte do usuário, com a inscrição do seu nome nos cadastros de devedores inadimplentes.
O espólio possui legitimidade para postular indenização por danos morais pelos prejuízos decorrentes de ofensa à imagem do falecido, em virtude da contratação de cartão de crédito após a morte do usuário, com a inscrição do seu nome nos cadastros de devedores inadimplentes.
