Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Civil

FC638619

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Um recém-nascido, após o parto, apresentou dificuldades respiratórias, mas conseguiu superar o quadro e respirar espontaneamente. A equipe médica, atenta aos desdobramentos legais, precisa registrar o nascimento e assegurar os direitos do infante. Considerando o Código Civil Brasileiro, a aquisição da personalidade jurídica para pessoas naturais ocorre com:

(a)

a concepção, garantindo ao nascituro todos os direitos desde a formação do embrião.

(b)

o registro civil de nascimento, momento em que o Estado reconhece a existência legal do indivíduo.

(c)

o nascimento com vida, independentemente de qualquer condição, como a capacidade respiratória inicial.

(d)

a declaração de vontade dos pais, manifestando o desejo de que o filho seja reconhecido juridicamente.

(e)

a obtenção de emancipação, que confere plena capacidade civil e, consequentemente, personalidade.

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