Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC600006

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Um cidadão ajuizou uma ação de indenização por danos morais contra uma empresa, mas apresentou a petição inicial sem a documentação necessária. O juiz, ao analisar o pedido, decidiu intimar o autor para que regularizasse a documentação no prazo de 10 dias. Sobre a decisão do juiz, assinale a alternativa correta.

(a)

O juiz não poderia ter concedido prazo, pois a ausência de documentos inviabiliza o prosseguimento da ação.

(b)

A decisão do juiz está correta, pois ele pode conceder prazo para a regularização da documentação, respeitando o princípio da instrumentalidade das formas.

(c)

O juiz deve indeferir a petição inicial imediatamente, pois não cabe prazo para a apresentação de documentos.

(d)

A parte deve ser intimada para apresentar os documentos em 5 dias, pois esse é o prazo legal para a regularização.

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