2. Questões de Concurso

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Segundo a Lei 9.966, de 28 de abril de 2000, as plataformas e os navios com arqueação bruta superior a cinqüenta, que transportam óleo, ou o utilizam para sua movimentação ou operação, deverão portar a bordo, obrigatoriamente, que documento para registrar essas situações?
Dentre as obras sob e sobre as margens das águas jurisdicíonais brasileiras, abaixo discriminadas, qual necessita apresentar estudo em relação à navegação existente, abrangendo as principais empresas que trafegam na área, com informações sobre as dimensões de suas maiores embarcações e se possuem ou não mastro rebatível; as dimensões e composições dos comboios praticados e os tipos e portes de embarcações mais comuns no local?
De acordo com a NORMAM-08/DPC, quanto ao procedimento do Tráfego e Permanência de Embarcação em Águas Jurisdicionais Brasileiras, assinale a opção correta.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

Deverá ser realizada vistoria de condição em todo navio: ____________ e navio de transporte combinado ore-oil ou ore-bulk-oil com idade igual ou superior a ___ anos, que demande porto nacional, independentemente da bandeira ou do porte do navio para carregamento de granéis sólidos de peso específico maior ou igual a _____ t/m3, tais como:

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A quem compete como Representante da Autoridade Marinha para Segurança do Tráfego Aquaviário, regulamentar o serviço de praticagem, estabelecer as zonas de praticagem (ZP) em que a utilização do serviço é obrigatória ou facultativa e especificar as embarcações dispensadas do serviço?
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