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Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Entre os elementos que devem, obrigatoriamente, compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com as disposições constitucionais e na forma disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, insere(m)-se
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue.
A reserva de contingência consignada na lei orçamentária anual destina-se exclusivamente ao atendimento de passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.