O elemento básico da estrutura do Orçamento-programa é o Programa. No plano teórico havia muita discussão sobre os critérios a serem observados para a estruturação dos Programas, observando isto a Organização das Nações Unidas fez o “Manual de orçamento por programas e realizações” para ter assim definições claras, facilitando a adoção deste tipo de orçamento. Sobre as definições de itens de um orçamento-programa, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Programa são operações específicas que formam parte de um processo segundo o qual se procura obter um resultado bem determinado.

( ) Subprograma é uma divisão de programas complexos para facilitar a execução em uma área específica em virtude da qual determinadas unidades operacionais poderão fixar e alcançar metas parciais.

( ) Atividade é uma divisão das ações que visam à obtenção de objetivos de um programa ou subprograma de funcionamento, envolvendo processos de trabalho sob a responsabilidade de uma unidade administrativa de nível intermediário ou elementar.

( ) Tarefas são os instrumentos destinados a realizar funções pelas quais, em princípio, as unidades administrativas de alto nível poderão determinar e realizar seus objetivos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei Complementar nº 101/2000 em seu Artigo 16 que estabelece a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de algumas exigências. Analise as afirmativas a seguir onde constam algumas exigências, considerando a referida Lei e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

( ) Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira de acordo com a lei orçamentária anual, compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

( ) Ressalva-se do disposto neste artigo a despesa considerada irrelevante, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.

( ) A estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigordeverá ser calculada por meio de métodos estatísticos junto com a estimativa de inflação para o período.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.