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Concurso:
UNIPAMPA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Ao elaborar a proposta orçamentária para o exercício
financeiro seguinte, um órgão federal verificou que o
crescimento das despesas obrigatórias poderia
comprometer o equilíbrio fiscal. Durante a elaboração da
Lei de Diretrizes Orçamentárias, a equipe de
planejamento discutiu os elementos que,
obrigatoriamente, devem integrar esse instrumento,
conforme a Lei Complementar nº 101/2000.
Considerando o disposto no Capítulo II da Lei
Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa
CORRETA.
Concurso:
UNIPAMPA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Ao elaborar a proposta orçamentária para o exercício
financeiro seguinte, um órgão federal verificou que o
crescimento das despesas obrigatórias poderia
comprometer o equilíbrio fiscal. Durante a elaboração da
Lei de Diretrizes Orçamentárias, a equipe de
planejamento discutiu os elementos que,
obrigatoriamente, devem integrar esse instrumento,
conforme a Lei Complementar nº 101/2000.
Considerando o disposto no Capítulo II da Lei
Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa
CORRETA.
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, a lei de diretrizes orçamentárias disporá também sobre:
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Lei estadual concedeu isenção de Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) a determinada categoria de veículos,
sem que a proposição legislativa tivesse sido acompanhada de
estimativa prévia de impacto orçamentário e financeiro.
À luz da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do entendimento jurisprudencial, a lei estadual é
À luz da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do entendimento jurisprudencial, a lei estadual é
Concurso:
Câmara de General Carneiro - MT
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a LDO conterá o
Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as
contas públicas, informando as providências a serem tomadas caso se concretizem. Esse anexo integra a
estrutura da: