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O Artigo 212-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 108/2020, estabelece diretrizes para a distribuição de recursos entre estados, Distrito Federal e municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino e a remuneração dos profissionais da educação básica. Uma dessas diretrizes determina que os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sejam distribuídos proporcionalmente ao número de alunos. Essa proporcionalidade leva em conta qual critério principal?
Em Poço Dantas (PB), a gestão democrática da educação básica é um pilar fundamental para a construção de políticas públicas eficazes e participativas. O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma ferramenta estratégica que visa orientar e apoiar os municípios na melhoria da qualidade da educação, promovendo a articulação entre União, estados e municípios.
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