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  4. Assunto - Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Contagem/MG (Lei Municipal nº 105/2011 e atualizações)

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A Lei Complementar nº 90/2010 do Município de Contagem instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para diversas categorias de servidores. Um servidor que atua na área da educação, e que se enquadra nos termos da referida lei, busca compreender como se dá a progressão em sua carreira e quais os critérios para ascensão. De acordo com a legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente os mecanismos de progressão na carreira.
Um servidor público municipal de Contagem, após ter sido aprovado em concurso público e tomado posse, foi designado para o exercício de suas funções. No entanto, ele precisa cumprir um período inicial de avaliação de suas aptidões e capacidade para o cargo, antes de adquirir a estabilidade. Considerando o Estatuto dos Servidores de Contagem, assinale a alternativa que indica corretamente a duração e o objetivo desse período.
A Lei Complementar nº 90/2010 do Município de Contagem estabelece as diretrizes para o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de diversos servidores. Essa legislação é fundamental para a organização da carreira e a valorização profissional no âmbito municipal. Considerando o escopo desta lei, a qual grupo de servidores ela se aplica principalmente?
Um servidor público municipal de Contagem, após ser aprovado em concurso para um cargo efetivo, precisa formalizar sua entrada em exercício. O Estatuto dos Servidores estabelece os prazos e procedimentos para que essa vinculação se concretize. Após a nomeação, qual o prazo máximo para que o servidor tome posse e, subsequentemente, qual o prazo para iniciar o exercício das suas funções?
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