Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O professor João, servidor público municipal de Três Forquilhas, atua na rede de ensino básico e busca compreender os direitos e deveres inerentes à sua profissão, conforme o Plano de Carreira do Magistério Público. A Lei Municipal nº 2.177/2026 regulamenta essa carreira, visando valorizar os profissionais da educação. Assinale a alternativa que apresenta um dispositivo corretamente alinhado com os objetivos de tal plano.

(a)

O plano de carreira garante a progressão automática de nível a cada dois anos de efetivo exercício, independentemente da avaliação de desempenho ou da participação em cursos de formação continuada.

(b)

A remuneração dos profissionais do magistério público será fixada em conformidade com o piso salarial nacional, acrescida de adicionais por tempo de serviço e por titulação, conforme estabelecido na lei específica.

(c)

O plano de carreira prevê a possibilidade de remoção compulsória para qualquer unidade escolar do município, a critério exclusivo da Secretaria de Educação, sem direito a recurso por parte do professor.

(d)

A jornada de trabalho do professor será de 25 horas semanais, sendo vedada a acumulação de cargos, mesmo que em áreas distintas do magistério público.

(e)

O ingresso na carreira dar-se-á, exclusivamente, por indicação política, sem a necessidade de concurso público, para garantir a proximidade entre o profissional e a gestão educacional.

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