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Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é incumbência:
O Plano Nacional de Educação foi aprovado em 2014 com vigência de:
Segundo as Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. A respeito do atendimento educacional especializado, é correto afirmar que
Leia o trecho da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008):
(...) se estabelece como princípio que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais.
O documento que traz a mudança de paradigma para a Educação Especial é: