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O Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com a Constituição Federal de 1988 e redação dada pela Emenda Constitucional no 59/2009, objetiva
Os dispositivos do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024 devem ser cumpridos por todas as escolas e demais instituições educativas integrantes das três instâncias federativas. Entre os seus principais desdobramentos encontra-se aquele que se refere
A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (2014) prevê a alfabetização de todas as crianças, no máximo,
A meta 1 do Plano Nacional de Educação tem como foco a universalização da Educação Infantil. Para tanto, propõe as seguintes estratégias:
I. Estimular o acesso à Educação Infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 a 6 anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. II. Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública. III. Priorizar o acesso à Educação Infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos(às) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica.
Quais estão corretas?
Tendo como referência as estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) para a Educação Especial, é possível afirmar que o documento