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O Plano Nacional de Educação-PNE é um plano decenal, aprovado pelo Congresso Nacional (Lei nº 13.005/2014, e apresenta 20 (vinte) metas. A Meta 12 (doze) do PNE 2014-2024 pretende:
O Plano Nacional de Educação-PNE é um plano decenal, aprovado pelo Congresso Nacional (Lei nº 13.005/2014, e apresenta 20 (vinte) metas. A Meta 12 (doze) do PNE 2014-2024 pretende:
Entre as metas previstas no novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034, destaca-se:
A participação popular constitui elemento fundamental para a realização da política pública de educação e pode ser concretizada de diversas formas.

No que se refere à constituição e funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação, assinale a afirmativa correta.
A organização da educação escolar no Brasil pauta-se por marcos legais (Constituição, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), BNCC, Plano Nacional de Educação (PNE)) e por princípios de gestão democrática, qualidade social e equidade. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.