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No que tange à garantia de educação básica no Sistema Municipal de Ensino, as metas dos Planos Municipais de Educação convergem com as descritas no Plano Nacional de Educação (2014-2024). Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 13.005/2014, os maiores desafios para a efetivação da política de educação municipal é a meta de
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Deverá o atendimento das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas na educação infantil ocorrer nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta. De acordo com os marcos legais que regularam a educação infantil destinada a este público, a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças voltados para atender às especificidades dessas comunidades, desde que garantida consulta prévia e informada, deverão ser
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O Plano Nacional de Educação (PNE) representa um dos principais instrumentos no âmbito das políticas públicas para o desenvolvimento e a efetivação de uma educação de qualidade em nosso país. O comando para a existência do PNE é dado pela própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB/1996, determinando que ele deve apresentar diretrizes e metas para período de

O Plano Nacional de Educação (PNE), vigente de 2014 a 2024, estabelece metas e estratégias para orientar as políticas públicas educacionais no Brasil. Qual das alternativas corresponde a uma meta prevista no PNE?

De acordo com o Plano Nacional de Educação, o que está presente em cada meta?
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