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O Plano Nacional de Educação (PNE) (lei 13.005/2014) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Nesse plano foram definidas 20 metas, dentre elas, a meta número 11 que está diretamente ligada aos Institutos Federais: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público. Para atingir essa meta foram definidas 14 estratégias. Analise as afirmativas abaixo:

I. expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional;

II. expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior;

III. reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei;

IV. fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino;

V. ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;


Assinale a opção CORRETA:

As diretrizes do PNE serão cumpridas no prazo de vigência da Lei Nº 13.005/2014, em dez anos, de acordo com as metas e estratégias específicas que terão como referência:

A Meta 7 do PNE (Lei Nº 13.005/2014) pretende “fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem” de modo a atingir metas em médias nacionais para o Ideb dos biênios 2015, 2017, 2019 e 2021. Considere o resultado dos índices divulgados até 2017 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e marque a alternativa verdadeira relativa a esses resultados.


Imagem associada para resolução da questão


Fonte: Saeb e Censo Escolar. Divulgação: INEP (http://ideb.inep.gov.br/resultado/ )

A Lei Nº 13.005/2014 estabelece que a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados, dentre outras instâncias, pelo Fórum Nacional de Educação. Dentre as alternativas abaixo, NÃO CONSTITUEM atribuições do Fórum Nacional de Educação:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A execução do Plano Nacional de Educação, e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:



I - Ministério da Educação - MEC.

II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

III - Conselho Nacional de Educação - CNE.

IV - Fórum Nacional de Educação.