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Assinale a alternativa correta referente à Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz do Plano Nacional de Educação, conforme estabelecido pela Lei nº 13.005/2014:
As metas previstas no Plano Nacional de Educação deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados. Nesse sentido, o poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações com deficiência de:
O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui um documento que define os compromissos colaborativos entre os diferentes entes federativos (governo federal, estadual e municipal) pelo avanço da educação brasileira. A agenda de políticas públicas educacionais encontra no PNE uma referência para a construção e acompanhamento dos planos de educação, o que o caracteriza como uma política orientadora para ações governamentais em todos os níveis e impõe ao seu acompanhamento um alto grau de complexidade. O objetivo central do PNE consiste em induzir e articular os entes federados na elaboração de políticas públicas capazes de melhorar, de forma equitativa e democrática, o acesso e a qualidade da educação brasileira. Para isso, 20 metas foram propostas para o PNE. Dentre as metas apresentadas, qual encontra-se ERRADA?

Como todas as ações na área de direitos humanos, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) resulta de uma articulação institucional envolvendo os três poderes da República, especialmente o Poder Executivo (governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal), organismos internacionais, instituições de educação superior e a sociedade civil organizada.

(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman &view=download&alias=2191-plano-nacionalpdf&category_slug=dezembro-2009-pdf&Itemid=30192)

Analise as proposições com V (verdadeiro) ou F (falso). Após análise, marque a alternativa correta.

I. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Justiça (MJ) e Secretarias Especiais, além de executar programas e projetos de educação em direitos humanos, são responsáveis pela coordenação e avaliação das ações desenvolvidas por órgãos e entidades públicas e privadas.

II. O Estado brasileiro tem como princípio a afirmação dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes e, para sua efetivação, todas as políticas públicas devem considerá-los na perspectiva da construção de uma sociedade baseada na promoção da igualdade de oportunidades e da equidade, no respeito à diversidade e na consolidação de uma cultura democrática e cidadã.

III. O governo brasileiro tem o compromisso maior de promover uma educação de qualidade para todos, entendida como direito humano essencial. Assim, a universalização do ensino fundamental, a ampliação da educação infantil, do ensino médio, da educação superior e a melhoria da qualidade em todos esses níveis e nas diversas modalidades de ensino são tarefas prioritárias.

IV. Além do que já foi dito e do que já se sabe, é dever dos governos democráticos garantir a educação de pessoas com necessidades especiais, a profissionalização de jovens e adultos, a erradicação do analfabetismo e a valorização dos(as) educadores(as) da educação, da qualidade da formação inicial e continuada, tendo como eixo estruturantes o conhecimento e a consolidação dos direitos humanos.