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O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 15.388/2026, estabelece quantos objetivos para o decênio de sua vigência?
Durante a elaboração do plano municipal de educação, um gestor defendeu que o documento poderia estabelecer metas independentes do Plano Nacional de Educação e ser construído exclusivamente pela equipe da secretaria. De acordo com o PNE vigente, essa posição está:
O Plano Nacional de Educação (Lei n.º 13.005/2014) estabelece metas e estratégias que impactam diretamente o trabalho do orientador educacional no âmbito da escola pública, especialmente no que se refere à redução da evasão escolar, à inclusão e ao combate às desigualdades educacionais. Entre as diretrizes que norteiam o PNE, uma delas estabelece como fundamento a superação das desigualdades educacionais com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual. Considerando essa diretriz e o papel do orientador educacional, assinale a alternativa que descreve a contribuição correta desse profissional para a efetivação dessa diretriz:

No que se refere ao Plano Nacional de Educação (PNE), ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), julgue o item subsequente.


Caso uma instituição de educação superior tenha resultado insatisfatório no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, ela deverá celebrar protocolo de compromisso com o Ministério da Educação, sem necessidade de suspensão das novas matrículas do curso.

No que se refere ao Plano Nacional de Educação (PNE), ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), julgue o item subsequente.


O agente operador que atuar no âmbito do FIES está impedido, por dispositivo legal, de estabelecer valores mínimos de financiamento.

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