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A Meta 2 do Plano Nacional de Educação - PNE, de duração decenal, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, define a obrigatoriedade de universalizar o ensino fundamental de 9(nove ) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelos menos
Com relação a política nacional de educação às crianças de zero a seis anos de idade, pode-se afirmar:
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