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No que se refere ao Plano Nacional de Educação (PNE), ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), julgue o item subsequente.


Compete exclusivamente ao Conselho Nacional de Educação realizar o monitoramento contínuo da execução do PNE.

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Sobre os princípios curriculares presentes na Lei de Diretrizes e Bases (Lei n° 9.394/1996), na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/2014), considere:

I. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (BRASIL,1996)
II. Devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. (BRASIL,1988)
III. Faz-se necessário estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do Ensino Fundamental e Médio, respeitadas as diversidades regional, estadual e local. (BRASIL,2014)

Os diversos documentos oficiais que tratam do currículo da Educação Básica, em seu conjunto,
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Assinale a alternativa correta. A Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), no Anexo I, item 6, Educação Integral em Tempo Integral, Objetivo 6, Estratégia 6.14, dispõe que a implementação e o monitoramento da qualidade da educação integral em tempo integral não se restringem à extensão da permanência escolar. Considerando essa perspectiva, os indicadores e instrumentos de acompanhamento da qualidade devem considerar:
Nos termos do Plano Nacional de Educação (PNE), acerca da Meta 5.a, que trata da aprendizagem nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, assinale a alternativa correta.
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A Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, institui o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece as diretrizes que devem orientar sua implementação. Com base nessas diretrizes, julgue os excertos a seguir:

I.O reconhecimento de que a sociedade pode transmitir conhecimentos do senso comum amplamente aplicáveis ao cotidiano escolar.
II.O reconhecimento da importância da articulação entre família e escola para o processo educacional.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.