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É um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação. De acordo com o texto, marque a alternativa que estabelece esse conceito CORRETAMENTE:
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O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, definiu para o decênio 2014/2024,20 metas a serem cumpridas. A Meta 4 prevê “universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”. Considerando esse contexto, é correto afirmar que
As opções abaixo apontam algumas das metas e objetivos da educação especial concernentes ao Plano Nacional de Educação, à exceção de uma. Assinale-a.
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Avalie se as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), incluem os seguintes itens, entre outros:
I. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
II. formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
III. promoção do princípio da gestão plutocrática da educação pública.
IV. promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

Estão corretos os itens
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Com base nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa CORRETA sobre as estratégias de valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica: