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A alfabetização no ensino fundamental é essencial para o desenvolvimento de habilidades de leitura, escrita e interpretação, fundamentais para o aprendizado em todas as áreas do conhecimento. Alfabetizar na idade certa permite às crianças construir uma base sólida para o desenvolvimento cognitivo e fortalece sua capacidade de comunicação, expressão de ideias e interação social. Ao adquirir a habilidade de ler e escrever, as crianças passam a ter acesso a novas informações e a desenvolver o pensamento crítico, tornando-se cidadãos ativos e conscientes.
A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), reforça a importância desse processo por meio da Meta 5, que estabelece: 
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a melhoria da educação no Brasil, visando a universalização do ensino de qualidade e a inclusão de todos os estudantes. Com base no PNE, assinale a alternativa correta: 
A legislação educacional no Brasil tem como objetivo assegurar o direito à educação de qualidade para todos os cidadãos, estabelecendo princípios e diretrizes que orientam o sistema educacional em suas diversas esferas. A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), organiza a educação em seus níveis e modalidades, atribuindo responsabilidades ao Estado, às famílias e à sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 - ECA) garante o acesso à educação como um direito fundamental de crianças e adolescentes, enquanto o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14 - PNE) define metas para a expansão e qualificação da educação no Brasil. Com base nesse panorama legislativo, analise as afirmativas a seguir sobre as disposições dessas leis.

I.A Lei nº 9.394/96 (LDB) estabelece que a educação básica no Brasil é composta por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo dever do Estado oferecer essas etapas gratuitamente a todos.
II.De acordo com a Lei nº 8.069/90 (ECA), a educação é um direito assegurado às crianças e adolescentes, cabendo à família e ao Estado a responsabilidade pela garantia do acesso e permanência na escola.
III.A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), prevê metas para a universalização da educação superior no Brasil até o final da vigência do plano.
IV.A LDB e o PNE enfatizam a importância da gestão democrática na educação, estabelecendo que a participação da comunidade escolar e local na gestão das escolas públicas é um dos princípios fundamentais para o desenvolvimento educacional do país.

Assinale a alternativa correta: 
De acordo com a Meta 1 da Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), deve-se universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.
Qual alternativa apresenta uma estratégia correta para o cumprimento dessa meta? 
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas para o desenvolvimento educacional no Brasil. Sobre os objetivos dessa lei em relação ao ensino de arte, assinale a alternativa CORRETA.