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I. Erradicar o analfabetismo para capacitar cidadãos, permitindo-lhes participar plenamente da sociedade e exercer seus direitos e deveres.
II. Promover práticas educacionais que fomentem a igualdade de oportunidades para todos, além de desenvolver uma consciência cívica que respeite a diversidade e combata a discriminação em todas as suas formas.
III. Estabelecer a responsabilidade das instâncias governamentais indicadas no capítulo anterior quanto à transparência e acessibilidade das informações relacionadas à educação.
Assinale a alternativa correta:
I. Estão entre as diretrizes do PNE a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
II. A valorização dos (as) profissionais da educação não está descrita como diretriz do PNE.
III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE.
IV. Fica facultada a cada ente federado (estados e municípios) a adesão ao PNE.
Durante uma reunião pedagógica em uma escola estadual, o coordenador propôs uma reflexão sobre os fundamentos legais que orientam a prática docente. A professora Márcia afirmou que o direito à educação está relacionado à proteção integral de crianças e adolescentes e deve ser assegurado com base em princípios de igualdade e respeito às diferenças. O professor Eduardo, por sua vez, mencionou que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas de qualidade e universalização do ensino, inclusive com atenção ao magistério. Já o diretor reforçou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação nacional em níveis e modalidades.
Considerando os fundamentos legais mencionados, assinale a alternativa que associa corretamente cada lei à sua contribuição para a educação brasileira: