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O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes fundamentais que norteiam as políticas públicas educacionais brasileiras durante sua vigência, orientando a formulação de metas, estratégias e ações para o aprimoramento da educação no país. Essas diretrizes refletem compromissos com a inclusão, a qualidade e a equidade educacional, expressando também fundamentos constitucionais e princípios democráticos. Considerando as diretrizes fixadas pelo PNE, indique a alternativa correta.
Analise as assertivas abaixo sobre as estratégias para alcançar a meta 1 referente à educação infantil:

I. Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
II. Estabelecer, no primeiro ano de vigência do PNE, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches.
III. Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.

Quais estão corretas?
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Assinale a alternativa INCORRETA acerca das instâncias que são responsáveis pela execução e cumprimento das metas do PNE.
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Sobre o Plano Nacional de Educação, analise as seguintes assertivas:

I. Possui a duração quinquenal.

II. É elaborado pela União em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

III. Está organizado em 15 metas direcionadas para a melhoria do ensino fundamental.

Quais estão corretas?

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A Resolução nº.7, de 18 de dezembro de 2018, estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regulamenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/201 - que aprova o Plano Nacional de Educação 2014-2024, e dá outras providências. De acordo com esse normativo,