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O Plano Nacional de Educação- PNE, lei nº 13.005/2014 determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional nos próximos dez anos. O primeiro grupo são metas estruturantes para a garantia do direito a educação básica com qualidade, e que assim promovam a garantia do acesso, à universalização do ensino obrigatório, e à ampliação das oportunidades educacionais. Um segundo grupo de metas diz respeito especificamente à redução das desigualdades e à valorização da diversidade, caminhos imprescindíveis para a equidade. O terceiro bloco de metas trata da valorização dos profissionais da educação, considerada estratégica para que as metas anteriores sejam atingidas, e o quarto grupo de metas refere-se ao ensino superior. Dentre as metas relacionadas abaixo, marque a única meta que está INCORRETA com relação ao Plano Nacional de Educação.
O Plano Nacional da Educação (lei n° 13.005 de 2014/2024), em sua meta 18 (dezoito) prevê assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional. Para atingir tal objetivo, o plano apresenta as seguintes estratégias:
I. Prever, nos planos de carreira dos profissionais da educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu.
II. Priorizar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os estados, o Distrito Federal e os municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de carreira para os(as) profissionais da educação.
III. Consolidar processos seletivos nacionais e regionais para acesso à educação superior como forma de superar exames vestibulares isolados.
IV. Estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na educação superior pública.
As estratégias pertinentes à meta em questão são:
Fazem parte da meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE - 2011/2020) as seguintes estratégias, exceto:
O Plano Nacional de Educação- PNE, lei nº 13.005/2014 representa um desafio para a educação do País na próxima década com destaque para o discurso da busca por educação de qualidade, melhorias das condições de trabalho docente com qualificação, erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, dentre outras diretrizes. Para tanto, algumas metas foram estabelecidas, marque a única meta que está INCORRETA com relação ao Plano Nacional de Educação.
O Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014), em seu Art. 8º, diz que:
Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar seus
correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados
em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas
neste PNE, no prazo de um ano contado da publicação desta lei
(BRASIL. PNE, 2014).
Nos respectivos planos de educação devem estar estabelecidas estratégias. Entre elas não aparece a necessidade de que: