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No que diz respeito à história da educação brasileira, assinale a alternativa INCORRETA.
No Brasil, a Constituição Federal (CF/88) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/96) estabelecem que Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e que os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. Essas duas legislações estabelecem que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Libâneo (2010) ressalta que embora haja menção explícita à articulação entre os sistemas de ensino, ainda não é possível afirmar que o país tenha um sistema nacional articulado de educação. As expectativas nesse sentido, segundo o autor, voltaram-se para a elaboração do ________________________, uma vez que, de acordo com o art.9º da LDBEN/96, ela seria incumbência da União em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto
Em consonância com o Plano Nacional de Educação Lei n° 10.172/01, o Plano Municipal de Educação de Maricá tem, entre os seus macro-objetivos:
É diretriz do Plano Nacional de Educação – PNE, o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de:
Analise as afirmativas a seguir:

I. Manter e ampliar os programas e as ações de correção de fluxo do Ensino Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado dos alunos com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-los no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade, é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.

II. Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.

Marque a alternativa CORRETA: