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  4. Assunto - Plano Nacional De Educação Vigente: Lei Nº 13.978/2020

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Em uma iniciativa para ampliar o acesso à educação, o governo de Campina Grande (PB) estabeleceu metas de expansão do número de escolas públicas de ensino fundamental. Considerando a legislação vigente, qual das seguintes alternativas melhor representa o que dispõe a Lei nº 13.978/2020 sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) em relação às metas de expansão e financiamento da educação básica?
O Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, por meio da Lei nº 13.978/2020, estabeleceu metas para a educação brasileira. Uma dessas metas visa garantir a ampliação do acesso à educação básica de qualidade. Qual das afirmações abaixo reflete corretamente os objetivos dessa lei?
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