Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público recém-admitido em um município mineiro recebeu a tarefa de orientar a equipe sobre o acesso a informações de interesse público. Ele precisa garantir que os procedimentos estejam alinhados com a legislação estadual que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo de Minas Gerais. Considerando as diretrizes estabelecidas para a transparência pública no estado, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais que devem nortear o acesso à informação.

(a)

A publicidade é a exceção, e o sigilo deve ser a regra geral, aplicado a todos os documentos produzidos pelo Poder Executivo.

(b)

A divulgação espontânea de informações de interesse público deve ocorrer apenas mediante solicitação formal do cidadão, garantindo a eficiência administrativa.

(c)

A utilização de meios eletrônicos para ampliar o acesso à informação é opcional e deve ser implementada apenas quando houver recursos disponíveis.

(d)

A publicidade é o preceito geral, e o sigilo é a exceção, devendo toda informação ser transparente por padrão, a menos que haja fundamentação legal para sua classificação.

(e)

O controle social deve ser limitado, priorizando a autonomia dos órgãos públicos na gestão das informações para evitar interferências indevidas.

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