Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado A formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social e a formulação do plano plurianual (PPA) estão entre os objetivos do sistema de planejamento e de orçamento federal.

Com relação aos aspectos orçamentários contidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Conforme determinação da CF, o plano plurianual deve ser elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais. A explicação para essa vinculação reside no fato de que tais planos e programas apresentam maior duração e são mais específicos.

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) constituem os principais instrumentos do processo orçamentário da administração pública federal. O quadro abaixo traz alguns componentes de cada um destes instrumentos.



Ao analisar o quadro é possível afirmar que a correlação correta entre componentes e instrumentos é:

mostrar texto associado esconder texto associado Para que se atinja o equilíbrio distributivo e se reduzam as possíveis desigualdades inter-regionais, o orçamento fiscal deve ser compatível com o plano plurianual.

O PPA constitui-se na síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública. A respeito do PPA, no âmbito federal, assinale a opção correta.