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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Como garantia da estabilidade das relações jurídicas, é assegurado na CF que a lei não prejudicará direito adquirido, devendo este ser preservado mesmo em face de manifestação do poder constituinte originário em sentido contrário.
Concurso:
TCE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Constituinte Decorrente
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, embora preveja a emenda constitucional como instrumento de alteração de seu texto,
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à doutrina do poder constituinte, a forma federativa de Estado é, segundo a Constituição brasileira vigente,
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o poder constituinte, analise as proposições a seguir.
I. Sendo um poder de fato ou político, o poder constituinte originário não tem natureza jurídica.
II. O poder constituinte derivado decorrente é o que permite a modificação da Constituição mediante um procedimento específico estabelecido pelo poder constituinte originário.
III. O poder constituinte originário é considerado inicial porque instaura uma nova ordem jurídica, rompendo integralmente com a ordem jurídica anterior.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) proposição(ões):
I. Sendo um poder de fato ou político, o poder constituinte originário não tem natureza jurídica.
II. O poder constituinte derivado decorrente é o que permite a modificação da Constituição mediante um procedimento específico estabelecido pelo poder constituinte originário.
III. O poder constituinte originário é considerado inicial porque instaura uma nova ordem jurídica, rompendo integralmente com a ordem jurídica anterior.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) proposição(ões):
