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Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Propaganda irregular foi fixada em locais públicos da cidade, em desatendimento à legislação que disciplina o setor. Em reação, as autoridades competentes promoveram a remoção do material de propaganda, autuando e multando os responsáveis pela conduta. Esses, irresignados, questionaram a atuação, que foi
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante fiscalização em bares e restaurantes localizados em determinada região de Salvador, os agentes municipais constataram, em alguns estabelecimentos, a existência de produtos alimentícios impróprios para o consumo ou com data de validade expirada. Os agentes municipais, devidamente amparados em previsão legal,
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Administrativo
São atributos do poder de polícia, exceto:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Administrativo
Relativamente aos poderes administrativos é incorreto afirmar:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos poderes administrativos é correto afirmar: