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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca de poderes administrativos.
As sanções administrativas aplicadas no exercício do poder de polícia decorrem necessariamente do poder hierárquico da administração pública.
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o jurista Marcelo Caetano, o Poder de Polícia “é o modo de atuar da autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das atividades individuais suscetíveis de fazer perigar interesses gerais, tendo por objeto evitar que se produzam, ampliem ou generalizem os danos sociais que a lei procura prevenir”. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
“Atividade estatal consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público”, conceitua-se
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
O Ato Normativo nº 10/2010, do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, “institui o novo modelo e regulamenta a expedição e uso de identidade funcional dos membros do Ministério Público do Estado da Bahia”.
De acordo com a doutrina, o poder administrativo que embasou a prática do mencionado ato é o:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base em determinada lei, um fiscal competente compareceu a um restaurante e, constatando diversas violações a normas sanitárias, promoveu a interdição do estabelecimento.
Nessa situação hipotética, verifica-se uma característica própria
Nessa situação hipotética, verifica-se uma característica própria
