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Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a desocupação de uma via pública em que estudantes manifestavam-se contra atos do governo, um oficial da polícia militar verificou que um dos soldados sob seu comando utilizava força excessiva, agredindo os manifestantes desnecessariamente com o uso de cassetete. Diante dessa atitude, o oficial ordenou que o soldado se contivesse e atuasse de forma mais moderada.
Nessa situação hipotética, a ordem dada pelo oficial caracterizou o exercício do poder
Nessa situação hipotética, a ordem dada pelo oficial caracterizou o exercício do poder
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Os poderes administrativos, que são irrenunciáveis, surgem como consequência dos interesses representados pela Administração quando atua. Marque a alternativa CORRETA que apresenta o poder conferido ao administrador para limitar ou disciplinar direito para a preservação dos interesses da coletividade:
Concurso:
Prefeitura Bombinhas
Disciplina:
Direito Administrativo
O Tributo instituído com base no poder de polícia ou pela utilização potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, denomina-se
Concurso:
Câmara de Castelo - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
A par da literatura jurídica, que se empenha em oferecer um conceito adequado de poder de polícia, o direito positivo possui um conceito:
De acordo com a definição de Hely de Lopes Meirelles, o poder de polícia é a “a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”.*
*(MEIRELLES, Hely. Direito Administrativo Brasileiro.33ª edição. São Paulo: Malheiros,2007, P.131.)
O poder de polícia apresenta o atributo da
*(MEIRELLES, Hely. Direito Administrativo Brasileiro.33ª edição. São Paulo: Malheiros,2007, P.131.)
O poder de polícia apresenta o atributo da
