Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC597870

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No sistema presidencialista brasileiro, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

(a)

Os Ministros de Estado são escolhidos livremente pelo Presidente da República, sendo exigido que sejam brasileiros natos para qualquer pasta ministerial.

(b)

O sistema de governo brasileiro é parlamentarista, permitindo que o Presidente da República dissolva o Congresso Nacional em caso de crise política.

(c)

Compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado, que exercem funções de auxílio direto na administração federal.

(d)

Os Ministros de Estado possuem responsabilidade política perante o Congresso Nacional, podendo ser destituídos diretamente por moção de censura do Legislativo.

(e)

O Presidente da República exerce o Poder Executivo de forma compartilhada com o Vice-Presidente, que possui poder de veto sobre as nomeações ministeriais.

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