Questões de Concurso

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC54746

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É atribuição constitucional do Presidente da República

(a)

dispor, mediante portaria, sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

(b)

suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

(c)

nomear, em caráter privativo e sem a aprovação dos demais Poderes da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

(d)

autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

(e)

decretar e executar a intervenção federal.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC54455

Dificuldade: Médio

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.

(a)

O presidente da República ou o vice-presidente que se ausentar do país por vinte dias, sem licença do Congresso Nacional, não estará sujeito à perda do mandato.

(b)

A competência para nomear os ministros de Estado é do presidente da República, mas a de exonerar compete ao procurador-geral da República.

(c)

Uma medida provisória não poderá ser revogada por outra.

(d)

O Tribunal de Contas da União detém a competência para a iniciativa de lei que trate sobre sua lei orgânica, suas atribuições, competências, cargos e servidores.

(e)

A iniciativa de lei do presidente da República será exercida perante o Senado Federal.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC54421

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a alternativa correta.

(a)

O presidente da República ou o vice-presidente que se ausentar do país por vinte dias, sem licença do Congresso Nacional, não estará sujeito à perda do mandato.

(b)

A competência para nomear os ministros de Estado é do presidente da República, mas a de exonerar compete ao procurador-geral da República.

(c)

Uma medida provisória não poderá ser revogada por outra.

(d)

O Tribunal de Contas da União detém a competência para a iniciativa de lei que trate sobre sua lei orgânica, suas atribuições, competências, cargos e servidores.

(e)

A iniciativa de lei do presidente da República será exercida perante o Senado Federal.

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC54267

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Tendo em vista as normas constitucionais que disciplinam o Poder Executivo, assinale a opção correta.

(a)

O presidente da República e o vice-presidente somente podem ausentar-se do país com licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo.

(b)

As atribuições privativas do presidente da República encontram-se demarcadas no texto constitucional, que não admite serem elas objeto de delegação.

(c)

Entre os requisitos para alguém candidatar-se ao cargo de presidente ou de vice-presidente da República, estão ser brasileiro nato, possuir filiação partidária há pelo menos dois anos e ter a idade mínima de trinta anos.

(d)

O substituto e sucessor natural do presidente da República é o vice-presidente, e, na falta desse, serão sucessivamente chamados para ocupar, temporariamente, a Presidência da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF.

(e)

A eleição do presidente da República ocorre pelo sistema majoritário puro (ou simples), no qual será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, aí computados os votos em branco e os nulos.

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC54260

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto ao sistema de governo e ao papel do presidente da República na ordem constitucional brasileira, assinale a opção correta.

(a)

Embora vigore, no Brasil, o sistema presidencialista de governo, a CF atribui ao Congresso Nacional o poder de sustar os atos normativos e os atos administrativos do chefe do Poder Executivo sempre que os julgar inoportunos e inconvenientes ao interesse público.

(b)

Tanto as tarefas de chefe de Estado como as de chefe de governo integram o rol de competências privativas do presidente da República.

(c)

O presidente da República tem competência para iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na CF, bem como para, mediante decreto, dispor sobre a criação e extinção de órgãos públicos.

(d)

Cabe ao presidente da República, com a prévia anuência do Congresso Nacional, decretar e executar a intervenção federal, nas hipóteses previstas em lei.

(e)

É da competência privativa do chefe do Poder Executivo promulgar e fazer publicar as emendas constitucionais, que, após terem sido aprovadas, são sancionadas pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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