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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito à organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
A suspensão do exercício das funções de Presidente da República dar-se-á nas infrações penais comuns
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
A atividade regulamentar é própria do Poder Executivo, em especial do Chefe do Executivo. A Constituição Federal reserva ao campo regulamentar a disciplina de algumas matérias, conforme estabelece o artigo 84 da Constituição Federal. A delegação da referida competência regulamentar
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange ao Poder Executivo, é correto afirmar que compete ao Ministro de Estado
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 76 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Na condição de auxiliares do Poder Executivo, com inegáveis prerrogativas constitucionais, acerca dos Ministros de Estado, é incorreto afirmar que:
