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Quanto ao Poder Executivo é correto afirmar que:


I. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

II. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Ministro das Relações Exteriores.

III. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

IV. Em caso de impedimento do Presidente e do VicePresidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Assinale a alternativa incorreta sobre o Foro Privilegiado

Sobre o regime constitucional do Poder Executivo e de seus integrantes, é CORRETO afirmar que

Segundo as disposições da Lei orgânica Municipal do Município de Taquaral, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:


I – Servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;

II – Matéria orçamentária e a que autorize a abertura de créditos ou conceda auxílios, prêmios e subvenção;

III – Criação, estruturação e atribuições das secretarias e dos órgãos da Administração da Administração Pública;

IV – Organização dos serviços administrativos da Câmara, criação, transformação ou extinção de seus cargos, empregos e funções e fixação da respectiva remuneração.


Estão corretos os itens:


São funções do Poder Executivo, EXCETO: