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Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Poder Executivo, assinale a única opção correta.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
No sistema presidencialista, o Presidente da República não é responsável, politicamente, por atos praticados durante seu mandato.
Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto
Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto
Com relação à chamada responsabilidade do Presidente da República, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
No parlamentarismo, as funções de chefe de estado e de chefe de governo são exercidas por autoridades distintas, como ocorre quando o rei ou o presidente da república exercem a função de chefe de estado e um gabinete, chefiado pelo primeiro ministro, exerce a função de chefe de governo. No Brasil, em razão do regime presidencialista, a chefia de governo é exercida