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Concurso:
ESEF - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que
Concurso:
Câmara de Mauá - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere o seguinte caso hipotético: Um determinado
órgão público municipal foi criado por meio da legislação
municipal, tendo a sua estruturação e as atribuições reguladas por Decreto Municipal do Prefeito “X”. Após cinco
anos de sua criação, já na gestão do Prefeito “Y”, este
decide extinguir o órgão por meio de Decreto Municipal,
passando as suas atribuições a outro órgão público municipal.
É correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Lei nº 1.079/50, é permitido a todo Y denunciar
o Governador do Estado perante a Assembleia Legislativa,
por crime de responsabilidade. Nesse contexto, Y refere-se
a:
Assinale a alternativa correta, quanto ao regramento constitucional estabelecido para o Poder Executivo federal.
Concurso:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
É constante assunto de debate e alvo de investigação a
política de ingresso de comissionados, ou empregos
públicos. Infringir no provimento dos cargos públicos, as
normas legais é crime de que tipo?