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Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Poder Executivo, NÃO é competência privativa do Presidente da República:
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito ao regime constitucional a que é submetido o Poder Executivo, assinale a afirmativa INCORRETA.
Em conformidade com as diretrizes constitucionais, incumbe ao Poder Executivo, assim como aos demais Poderes, manter sistema integrado de controle interno com a finalidade, entre outras, de
Concurso:
Prefeitura de Selbach - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as partes a seguir, com base na Lei Orgânica: São competências privativas ao Prefeito, prestar à Câmara Municipal, dentro de trinta dias, as informações solicitadas, sobre a matéria legislativa em tramitação na Câmara ou sujeita a fiscalização do Poder Legislativo (1ª parte), assim como declarar a utilidade ou a necessidade pública, ou o interesse pessoal, de bens para fins de desapropriação ou servidão administrativa (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não indica uma atribuição do Presidente da República.
