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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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A morte, a desistência ou o impedimento do candidato eleito e diplomado para a chefia do Poder Executivo mantém a eleição e diplomação do candidato eleito à vice-chefia, que tomará posse na condição de titular do Poder Executivo.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Poder Executivo, além de administrar a coisa pública, também legisla e julga, e o seu chefe, eleito pelo povo, possui várias prerrogativas e garantias que lhe são outorgadas para o exercício, de forma independente e imparcial, da chefia da nação.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Nos crimes de responsabilidade, o presidente da República é suspenso de suas funções após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Tanto a decretação quanto a execução de intervenção federal são da competência privativa do presidente da República.
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Atos do Presidente da República que contrariem a probidade na administração e o descumprimento das decisões judiciais, dentre outros, são considerados