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Caso o Vice-Chefe do Poder Executivo, em face da vacância definitiva, assuma o cargo do Chefe do Poder Executivo de forma
efetiva e definitiva, para fins de reeleição
Concurso:
PGM - Criciúma - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Executivo, seus órgãos auxiliares e sistema constitucional de
funcionamento, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Santos
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Conselho da República
Concurso:
Prefeitura de Coremas - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
O Brasil é uma república federativa presidencialista, ou seja, os Estados são dotados de autonomia política e o presidente exerce as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado. Os poderes que compõem o governo brasileiro são inspirados na teoria do filosofo iluminista Montesquieu, que são:
I- Poder Moderador.
II- Poder Executivo.
III- Poder Legislativo.
IV- Poder Judiciário.
Estão corretos:
Concurso:
Prefeitura de Coremas - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial: