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Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as situações hipotéticas abaixo. I. Tércio é Presidente da República. II. Carmem é Advogada-Geral da União. III. Wagner é Procurador-Geral da República. De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente a Tércio, mediante
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Constitucional
Além do exercício dos poderes administrativos, ao Presidente da República são conferidas competências privativas, tais como:
I. celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Senado Federal; II. convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; III. conceder indulto e comutar penas, com audiência, caso seja necessário, dos órgãos instituídos em lei; IV. permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam por tempo indeterminado.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
I. celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Senado Federal; II. convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; III. conceder indulto e comutar penas, com audiência, caso seja necessário, dos órgãos instituídos em lei; IV. permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam por tempo indeterminado.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao presidente da República cabe
I- a chefia de Estado e a de governo.
II- manter relações com Estados estrangeiros, bem como acreditar seus representantes diplomáticos.
III- permitir que forças estrangeiras transitem em território nacional ou nele permaneçam.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Poder Executivo, a Constituição Federal estabelece que: