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Assinale a alternativa correta acerca do Poder Executivo, considerando o disposto na Constituição Federal e a doutrina.
Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Constituição Federal, o ensino religioso constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e sua matrícula será:
Segundo a Constituição da República do Brasil de 1988, são direitos e deveres individuais e coletivos, EXCETO:
Acerca do Inciso VIII, Art. 5º da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA: