Questões de Concurso

Concurso: SEAP - PA

Concurso: SEAP - PA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CETAP

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC585455

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Marque a alternativa correta sobre o Conselho de Defesa Nacional, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:

(a)

O Presidente da República participa como membro nato do Conselho.

(b)

E competência do Conselho de Defesa Nacional opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

(c)

A organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional deverão ser regulamentados por Lei Complementar.

(d)

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta, planejamento, execução e fiscalização do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático.

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Concurso: PROCON-RJ

Concurso: PROCON-RJ
Cargo: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista de Proteção e Defesa do Consumidor (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

FC584452

Dificuldade: Muito difícil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

(a)

A decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional; dentre outros.

(b)

A lei do consumidor; dentre outros.

(c)

A segurança internacional do País; dentre outros.

(d)

O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; dentre outros.

(e)

O processo legislativo, na forma e nos casos previstos na própria Constituição; dentre outros.

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Concurso: IGEPREV-PA

Concurso: IGEPREV-PA
Cargo: Técnico Previdenciário
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CETAP

Cargo:

Técnico Previdenciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC583547

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Lei ordinária federal X criou, no âmbito de autarquia federal, cargo de técnico administrativo. O projeto que deu origem à Lei X foi apresentado por deputado federal e teve sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados. Nesse caso, conforme a Constituição Federal, a Lei X:

(a)

não apresenta vícios de ordem formal e material que comprometam sua constitucionalidade.

(b)

é inconstitucional, pois é reserva de lei complementar a correto afirmar: criação de cargos públicos em autarquias federais.

(c)

é inconstitucional por vício de iniciativa, pois o projeto deveria ter sido apresentado pelo Presidente da República.

(d)

é inconstitucional porque os projetos de iniciativa de deputado federal devem ter a tramitação iniciada no Senado Federal.

(e)

é inconstitucional, pois tendo a autarquia personalidade jurídica própria, a iniciativa para projetos que disciplinem seus cargos é de iniciativa do chefe da entidade.

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Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC580844

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam, EXCETO o(s):

(a)

Presidente da Câmara dos Deputados.

(b)

líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados.

(c)

Ministro do Planejamento.

(d)

Presidente do Senado Federal.

(e)

Ministro da Justiça.

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Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC580837

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Suponha-se que o veículo executivo em que se encontram o Presidente da República e o Vice-Presidente - após a conclusão de dois anos e meio de mandato - sofra um acidente de trânsito levando-os a óbito. No caso hipotético e de acordo com as diretrizes da CRFB/88, assinale a opção correta.

(a)

O Presidente da Câmara dos Deputados assumirá o cargo e convocará eleições, para ambos os cargos, que serão realizadas 30 (trinta) dias após a abertura das vagas, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

(b)

O Presidente do Supremo Tribunal Federal assumirá o cargo e convocará eleições, para ambos os cargos, que serão realizadas 90 (noventa) dias após a abertura das vagas, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

(c)

O Presidente da Câmara dos Deputados assumirá o cargo e concluirá o mandato.

(d)

O Presidente do Supremo Tribunal Federal assumirá o cargo e concluirá o mandato.

(e)

O Presidente do Senado Federal assumirá o cargo e concluirá o mandato.

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