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Concurso:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, embora independentes, exercem funções inter-relacionadas no sistema de governo brasileiro, a saber:
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a organização administrativa, o poder executivo municipal, avalie as afirmações a seguir:
I. O Prefeito é o responsável por elaborar o orçamento municipal e deve enviá-lo para aprovação da Câmara Municipal.
II. As secretarias municipais atuam de forma isolada, sem qualquer cooperação entre elas, e cada uma é totalmente independente do Poder Executivo.
III.O Vice-Prefeito é responsável por gerenciar diretamente todas as secretarias municipais e pode tomar decisões independentemente do Prefeito. Diante das afirmações apresentadas, assinale a alternativa correta:
Diante das afirmações apresentadas, assinale a alternativa correta:
I. O Prefeito é o responsável por elaborar o orçamento municipal e deve enviá-lo para aprovação da Câmara Municipal.
II. As secretarias municipais atuam de forma isolada, sem qualquer cooperação entre elas, e cada uma é totalmente independente do Poder Executivo.
III.O Vice-Prefeito é responsável por gerenciar diretamente todas as secretarias municipais e pode tomar decisões independentemente do Prefeito. Diante das afirmações apresentadas, assinale a alternativa correta:
Diante das afirmações apresentadas, assinale a alternativa correta:
À luz das disposições constitucionais que versam sobre a prática
de crime de responsabilidade por parte do Presidente da
República, no contexto do controle e responsabilização da
administração, é correto afirmar que compete privativamente
Concurso:
Câmara de Trindade do Sul - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sob a égide da Constituição Federal, o Poder Executivo é exercido pelo:
Concurso:
Câmara de União do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Executivo, segundo a Constituição Federal de
1988, é exercido pelo Presidente da República, auxiliado
pelos Ministros de Estado. No desempenho de suas
funções, o Presidente deve respeitar os limites
constitucionais e legais do cargo, sob pena de incorrer
em crime de responsabilidade. Nesse contexto, analise
as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras
(V) ou Falsas (F), com base nas disposições do texto
constitucional:
(__)Constitui crime de responsabilidade do Presidente da República o ato que atente contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário.
(__)Admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento, na prática de crime de responsabilidade, perante o Supremo Tribunal Federal.
(__)O Presidente ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
(__)Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
(__)Constitui crime de responsabilidade do Presidente da República o ato que atente contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário.
(__)Admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento, na prática de crime de responsabilidade, perante o Supremo Tribunal Federal.
(__)O Presidente ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
(__)Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento: